Regimento

REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE MESTRADO EM RECURSOS AQUÁTICOS E PESCAInstitui o Regimento Geral do Curso de Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca oferecido pela Universidade Estadual do Maranhão.

 

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

 

Art. 1º     O Curso de Pós-Graduação stricto sensu na modalidade Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca, Área de Concentração em Recursos Pesqueiros, da Universidade Estadual do Maranhão destina-se a conferir ao candidato habilitado o título de Mestre em Recursos Aquáticos e Pesca.

Art. 2º        O Mestrado visa promover o aprimoramento científico de graduados em diferentes áreas do conhecimento com vistas à formação de profissionais especializados em recursos aquáticos e pesca, engajados na docência e na pesquisa científica relacionadas à bioecologia dos recursos pesqueiros e às formas de monitoramento, manejo e Educação Ambiental direcionadas para os recursos aquáticos.

 

CAPÍTULO II

DA COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO CURSO

 

Art. 3º        O Curso de Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca é vinculado ao Departamento de Química e Biologia da Universidade Estadual do Maranhão/UEMA.

Art. 4º        A coordenação didática e administrativa do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca compete ao Colegiado e à Coordenação do Curso, respectivamente, cabendo o controle e o registro das atividades acadêmicas a uma Secretaria, de acordo com as Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA, conforme Resolução no 834/2008 CEPE/UEMA.

Art. 5º        À Secretaria compete:

a)    Organizar e manter atualizados e devidamente resguardados os arquivos relativos ao funcionamento e atividades do Curso;

b)    Manter atualizados os cadastros do Curso junto à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PPG), assim como ao Sistema Acadêmico de Pós-graduação da UEMA.

c)    Providenciar as documentações e secretariar as reuniões de Colegiado do Curso;

d)    Providenciar as documentações necessárias às defesas e outras atividades do Curso;

e)    Zelar pelos equipamentos e materiais do Curso ou sob sua responsabilidade;

f)     Exercer tarefas próprias de rotina administrativa que lhe sejam atribuídas pela Coordenação do Curso.

 

CAPÍTULO III

DO COLEGIADO DO CURSO

Art. 6º        O Colegiado do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca é constituído por:

a)    O Coordenador e o Vice-Coordenador do Curso;

b)    Um docente permanente por linha de pesquisa do Curso;

c)    Representação discente do Mestrado (e seus suplentes), na forma estabelecida pelas Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA.

Art. 7º        O Colegiado reunir-se-á ordinariamente pelo menos duas vezes por semestre e extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, mediante convocação feita pelo Coordenador, com antecedência mínima de 48 horas, ou em decorrência de pedido formal de 2/3 de seus membros.

Parágrafo Único – O quorum mínimo para que a reunião do Colegiado delibere sobre qualquer matéria é de maioria simples (mais da metade dos membros). Observado o quorum, as votações se farão por maioria de votos dos presentes na reunião.

Art. 8º        Compete ao Colegiado do Curso, na forma das Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA:

a)      Orientar os trabalhos de coordenação didática e de supervisão administrativa do Curso;

b)      Decidir sobre a criação, modificação ou extinção de disciplinas ou atividades que compõem o currículo do Curso;

c)      Encaminhar ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE) os ajustes ocorridos no currículo do Curso;

d)      Decidir sobre o aproveitamento de estudos e a equivalência de créditos em disciplinas e atividades curriculares;

e)      Propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação;

f)       Aprovar a relação de professores orientadores e co-orientadores e suas modificações;

g)      Homologar a banca examinadora de defesa de dissertação ou exame de qualificação;

h)      Apreciar e propor convênios e termos de cooperação com entidades públicas e privadas, de interesse do Curso;

i)        Elaborar normas internas para o funcionamento do mestrado e delas darem conhecimento a todos os discentes e docentes do Curso;

j)        Definir critérios e finalidades para aplicação de recursos concedidos ao Curso;

k)       Estabelecer critérios para admissão de novos candidatos ao Curso e indicar a comissão de docentes para os processos seletivos;

l)        Estabelecer critérios de credenciamento e descredenciamento para os integrantes do corpo docente, que constarão de instrução normativa do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca;

m)     Acompanhar o desempenho acadêmico dos discentes e, quando for o caso, determinar seu desligamento do Curso;

n)      Decidir sobre pedidos de declinação de orientação e substituição do orientador;

o)      Traçar metas de desempenho acadêmico de docentes e discentes do Curso;

p)      Aprovar as comissões propostas pela Coordenação do Curso;

q)      Outras atribuições conferidas pelo CEPE e pelas Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA.

 

CAPÍTULO IV

DA ELEIÇÃO, MANDATO E COMPETÊNCIA DO COORDENADOR E
VICE-COORDENADOR

Art. 9º        O Coordenador e o Vice-Coordenador serão designados de acordo com as Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA.

Art. 10º     Compete ao Coordenador do Curso, na forma das Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA:

a)    Exercer a direção administrativa do Curso;

b)    Coordenar a execução das atividades do Curso, adotando as medidas necessárias ao seu pleno desenvolvimento;

c)    Preparar e apresentar relatórios periódicos seguindo as exigências das instâncias superiores, sobretudo das agências de fomento à formação e aperfeiçoamento de pessoal de nível superior e à pesquisa;

d)    Convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Curso;

e)    Elaborar e remeter à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) relatório anual das atividades do Curso, de acordo com as instruções desse órgão;

f)     Representar o Curso junto aos órgãos deliberativos e normativos da UEMA, na forma do seu Regimento;

g)    Orientar, coordenar e fiscalizar a execução dos planos de desenvolvimento aprovados, tomando as medidas adequadas ou propondo-as aos órgãos competentes;

h)    Aplicar os critérios de admissão de candidatos ao curso de Pós-Graduação, em conformidade com o disposto nas Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA e neste Regimento Interno.

i)      Adotar, propor e encaminhar aos órgãos competentes todas as providências relacionadas com o exercício das funções do Curso;

j)      Adotar, no caso de urgência, providências indispensáveis no âmbito do Colegiado do Curso, ad referendum deste, ao qual as submeterá no prazo de até 30 (trinta) dias;

k)     Baixar instruções normativas baseadas em decisões emanadas do Colegiado do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca na esfera da sua competência;

l)      Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Regimento dos Órgãos Deliberativos e Normativos da UEMA, das Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA e deste Regimento;

m)   Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Colegiado do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca (instruções normativas), dos órgãos de administração de nível intermediário e da administração Superior, que lhe digam respeito;

n)    Zelar pelos interesses do Curso junto aos órgãos superiores e setoriais;

o)    Convocar e presidir a eleição dos membros do colegiado, do coordenador e do vice-coordenador do programa pelo menos 30 dias antes do término dos mandatos, encaminhando os resultados ao Reitor da UEMA, via PPG, no prazo máximo de 30 dias após a realização das eleições;

p)    Organizar o calendário das atividades relacionadas ao Curso e tratar com as unidades e subunidades acadêmicas a liberação de carga horária para oferta de disciplinas, atividades e funções necessárias ao pleno funcionamento do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca;

q)    Propor a criação de comissões de assessoramento para analisar questões relacionadas ao Curso;

r)     Representar o Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca em fóruns nacionais de coordenadores relativos à sua área de conhecimento;

s)    Representar o Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca em todas as instâncias.

§ 1º – O Vice-coordenador tem as seguintes atribuições:

a)    Substituir o Coordenador do Programa em suas faltas ou impedimentos;

b)    Auxiliar o Coordenador do Programa nas atividades acadêmico-administrativas do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca.

 

CAPÍTULO V

DA COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E CREDENCIAMENTO DO CORPO DOCENTE

Art. 11º     O corpo docente do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca deverá ser integrado majoritariamente por integrantes do quadro ativo da carreira de magistério superior, em regime de trabalho com dedicação exclusiva, da Universidade Estadual do Maranhão, portadores de título de Doutor obtido no País, em programa de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, ou obtido no Exterior e devidamente revalidado.

§ 1º – Desde que autorizados pelo Colegiado do Curso e sem que isso venha a estabelecer vínculo funcional com a Universidade Estadual do Maranhão ou alterar o vínculo funcional previamente existente, e observadas às recomendações relativas à área, poderão compor o corpo docentes do Curso portadores do título de doutor ou equivalente nas seguintes condições:

a) – Professor Visitante, conforme definido no Art. 8º do Decreto Nº 94.664, de 23 de julho de 1987 (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos);

b) – Professor que tenha vínculo funcional com outra instituição de ensino superior ou de pesquisa, cuja atuação na Universidade Estadual do Maranhão seja permitida por cessão ou convênio;

c) – Professor em regime de dedicação parcial à Universidade Estadual do Maranhão, com percentual de carga horária dedicada ao Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca compatível com as necessidades de atuação no ensino, na orientação e na pesquisa;

d) – Professor aposentado da Universidade Estadual do Maranhão, em conformidade com regulamentação específica do Conselho Universitário;

e) – Funcionário técnico-administrativo de outras IES com título de Doutor e competência reconhecida pelo Curso;

d) – Bolsista de agência de fomento na modalidade fixação de docente ou pesquisador ou equivalente;

e) – Profissional que tenha vínculo funcional com outra instituição de ensino superior ou de pesquisa, cujas atividades de ensino e orientação serão obrigatoriamente exercidas em conjunto com um professor da Universidade Estadual do Maranhão.

§ 2º – Poderão suprir a exigência do título de Doutor o notório saber e a livre docência nos casos reconhecidos pelo Colegiado do Curso.

§ 3º – Os docentes permanentes credenciados pelo Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca poderão ser ou estar credenciados também na categoria Permanente em apenas mais um Curso de Pós-Graduação stricto sensu.

Art. 12º     O credenciamento de docentes pelo Colegiado do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca terá como base os critérios mínimos listados abaixo:

a)    Atuar em área considerada pelo Colegiado como útil e necessária ao Curso;

b)    Apresentar produção intelectual significativa nos últimos três anos e na área de concentração do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca, a ser definida em instrução normativa específica aprovada pelo Colegiado do Curso;

c)    Realizar atividades de ensino, orientação, pesquisa e direção acadêmica do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca e garantir-lhes continuidade;

d)    Assegurar a execução da proposta aprovada pelo CEPE/UEMA e pela CAPES;

Art. 13º     A continuidade como docente credenciado no Curso dependerá de avaliação a cada três anos, correspondente ao início do triênio de avaliação da CAPES/MEC, quanto à sua produção científica, colaboração como docente em disciplinas e atividade de orientação.

Art. 14º     A avaliação da produção científica será baseada no Currículo Lattes, sendo obrigação do docente mantê-lo atualizado.

Art. 15º     Cada membro do corpo docente do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca deverá atuar em uma das linhas de pesquisa com projeto de pesquisa, devidamente cadastrado na unidade acadêmica a qual integra.

§ 1º – Cada docente do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca deverá ministrar disciplinas ligadas à linha de pesquisa de sua atuação, respeitado o planejamento aprovado pelo Colegiado do Curso.

 

CAPÍTULO VI

DA ADMISSÃO AO CURSO

SEÇÃO I

DA INSCRIÇÃO

Art. 16º     A inscrição para o processo de seleção, que visa à admissão anual de uma turma ao Mestrado em Recursos Aquáticos e Pesca, terá seu período determinado em editais próprios indicados pelo Colegiado do Curso.

§ 1o – A inscrição ao Curso de Mestrado será admitida aos graduados em Ciências Biológicas, Engenharia de Pesca, Oceanografia, e áreas afins à Ecologia Aquática e Pesca e será homologada desde que o candidato apresente uma carta, com visto do orientador-proponente, indicando a razão de seu interesse no curso, o tema da dissertação que pretende desenvolver e sua experiência no assunto, a qual deve ser documentada.

§ 2o – O Colegiado do Curso fixará, fazendo constar no Edital de inscrição, o número de vagas em cada linha de pesquisa, levando em consideração a capacidade de orientação do corpo docente.

Art. 17º     O candidato ao Curso de Mestrado deverá apresentar à Secretaria do Curso, na época estabelecida pelo Edital de Seleção, os seguintes documentos:

a)    Formulário de inscrição devidamente preenchido;

b)    Cópia autenticada, ou apresentação do original e cópia, da cédula de identidade ou outro documento de identidade e CPF;

c)    Cópia autenticada, ou apresentação do original e cópia do Diploma ou certificado de conclusão do curso de graduação ou declaração de que concluiu o Curso de Graduação, incluindo ata de defesa de monografia;

d)    Histórico escolar do curso de graduação;

e)    Currículo devidamente comprovado no modelo Lattes;

f)     Carta de anuência de um orientador potencial, credenciado pelo curso;

g)    Duas fotografias 3×4 cm;

h)    Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, quando houver.

§ 1o – Alunos concluintes de cursos de graduação poderão inscrever-se condicionalmente, devendo apresentar no ato da matrícula, caso aprovado no processo seletivo ao mestrado, documento comprobatório de conclusão do curso de graduação (declaração de que concluiu o Curso de Graduação, incluindo ata de defesa de monografia). A não apresentação do documento aludido implicará na não efetivação da matrícula do candidato.

§ 2o – A Coordenação Geral deferirá o pedido de inscrição, em vista da regularidade da documentação apresentada.

 

SEÇÃO II

DA SELEÇÃO, ADMISSÃO E VAGAS

Art. 18º     O Colegiado estabelecerá a comissão de seleção do Mestrado que aprovará as inscrições dos candidatos e os submeterão aos exames de conteúdo teórico e proficiência no idioma inglês. Além disso, o interesse do candidato, bem como sua história acadêmica, serão avaliados através da análise do currículo.

§ 1o – A natureza, forma e composição da comissão examinadora, assim como, o conteúdo, critérios de avaliação e classificação dos candidatos serão definidos no edital de seleção e em concordância com as normas internas definidas pelo Colegiado do Curso.

§ 2o – A divulgação dos resultados do processo de seleção será feita pela Coordenação do Curso. A decisão da Banca Examinadora de Seleção é final, somente cabendo recurso de nulidade.

§ 3o – As vagas ofertadas serão preenchidas pelos candidatos aprovados, de acordo com a classificação final, até o limite previamente definido pelo Colegiado e indicado no Edital, na linha de pesquisa ou por orientador.

 

SEÇÃO III

DAS BOLSAS

Art. 19º     As bolsas de Mestrado serão disponibilizadas seguindo a classificação obtida no processo de seleção, observando-se as normas definidas pelas agências de fomento e pela coordenação do Programa.

Parágrafo Único – A processo de concessão de bolsas será homologado pelo Colegiado do Curso.

Art. 20º     O Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca não garante disponibilizar bolsa de estudos para todos os seus alunos. O aluno selecionado para o programa deverá se dedicar integralmente ao curso, independentemente da obtenção de bolsa de estudos pelo curso. Quando da existência de bolsas especiais estas serão destinadas pelos docentes responsáveis aos alunos sob sua orientação. O período de vigência das bolsas do curso será de no máximo 24 meses a contar de sua matrícula no curso.

Art. 21º     Alunos bolsistas não podem ser reprovados em quaisquer das disciplinas do curso, ou perder o prazo de apresentação do exame de qualificação, sem justificativa aceita pelo Colegiado, sob pena de perda da bolsa.

 

SEÇÃO IV

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

Art. 22º     O estudante de Mestrado de nacionalidade brasileira provenientes de países da língua portuguesa deverá realizar teste de proficiência em língua estrangeira (inglês), e os outros candidatos estrangeiros realizarão teste de proficiência em língua portuguesa.

 

SEÇÃO V

DA MATRÍCULA

Art. 23º     O candidato aprovado no processo seletivo deverá formalizar sua matrícula semestral na Secretaria do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca, de acordo com o calendário acadêmico definido pelo Curso e com as normas gerais aprovadas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão.

§ 1o – Os discentes deverão proceder a sua matrícula regularmente, a cada semestre, no período estipulado pelo calendário acadêmico do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca.

§ 2o – O estudante que não efetivar a matrícula a cada semestre, no período definido para tal, poderá ser desligado do curso.

 

SEÇÃO VI

DO TRANCAMENTO E SUSPENSÃO DE MATRÍCULA

Art. 24º     Até 30 dias após o efetivo início do período letivo, respeitado o calendário acadêmico, o discente, com a anuência de seu orientador, poderá requerer ao Coordenador do Curso o trancamento parcial da matrícula, devendo a Secretaria registrar o trancamento no controle acadêmico interno do Curso e comunicá-lo ao sistema acadêmico de Pós-Graduação da UEMA.

§ 1o – No caso de disciplinas ministradas de forma intensiva, em períodos compactos, o trancamento deverá ser feito até o segundo dia do inicio do seu desenvolvimento.

§ 2o – O trancamento de matrícula em uma disciplina ou atividade curricular será permitido uma única vez durante o desenvolvimento do curso.

§ 3ºNão constará, no Histórico Escolar do aluno, referência ao cancelamento de inscrição em qualquer disciplina.

§ 4ºÉ vedado o cancelamento de inscrição na mesma disciplina mais de uma vez, salvo casos excepcionais aprovados pelo Colegiado do Curso.

Art. 25º     O trancamento da matrícula em todo o conjunto de disciplinas corresponde à interrupção de estudo e só poderá ser concedido em caráter excepcional e por solicitação do aluno e justificativa expressa do orientador, a critério do Colegiado do Curso.

§ 1ºO prazo máximo permitido de interrupção de estudos será de um ano, não sendo computado no tempo de integralização do Curso.

§ 2ºO trancamento concedido será mencionado no Histórico Escolar do aluno com a menção “Interrupção de Estudos”, acompanhada do período letivo de ocorrência e da data de homologação pelo Colegiado do Curso.

§ 3o – Concluído o período de trancamento sem que seja requerida formalmente a matrícula de reingresso ou solicitada sua continuidade, o discente será desligado automaticamente do Curso. Este ato deverá ser comunicado e registrado em ata de reunião do Colegiado e no Histórico Escolar do discente e comunicado formalmente ao discente, ao orientador do mesmo e ao sistema acadêmico de Pós-Graduação da UEMA.

 

CAPÍTULO VII

DO CORPO DISCENTE

SEÇÃO I

ALUNO ESPECIAL

Art. 26º     Alunos especiais, conforme definido nas Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA poderão ser admitidos nas disciplinas.

Parágrafo Único – Alunos especiais não vinculados a programas de pós-graduação deverão apresentar diploma de graduação e carta de anuência de um docente credenciado ou colaborador do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca o qual indicará a intenção de orientar o aluno no Curso.

Art. 27º     Além dos requisitos definidos nas Normas supracitadas, a aceitação de aluno especial estará condicionada às exigências e condições definidas pelas normas internas do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca.

Parágrafo Único – O não cumprimento, pelo aluno especial, das condições estabelecidas neste regimento assim como nas normas internas do Curso implicará no seu desligamento da disciplina, sem direito a crédito e admissão como aluno especial em disciplinas futuras.

 

SEÇÃO II

DO TEMPO DE PERMANÊNCIA NO CURSO

Art. 28º     A duração máxima do curso, conforme as Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA, será de 24 (vinte e quatro) meses contados da data da primeira matrícula.

§ 1o – Caso seja necessário prazo complementar, a prorrogação máxima permitida será de 6 (seis) meses devendo o aluno encaminhar justificativa formal ao colegiado, com o aval do seu orientador, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do fim do período.

§ 2º – A prorrogação mencionada no parágrafo anterior não poderá ser aplicada nos casos de alunos que tiveram sua matrícula trancada nos termos do artigo 25 deste Regimento, devendo nessa hipótese, ser descontado o período de trancamento.

§ 3o – Mesmo sendo aceita a solicitação de prazo complementar, durante esse período o aluno não terá direito a bolsa de estudos.

 

SEÇÃO III

DO DESLIGAMENTO DO ESTUDANTE

Art. 29º     O desligamento de aluno será decidido pelo Colegiado do Curso na ocorrência de quaisquer dos seguintes motivos:

a)    Não ter efetivado matrícula, sem justificativa formal e procedente, durante o período definido no calendário escolar do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca;

b)    Ter sido reprovado por insuficiência de frequência em qualquer atividade acadêmica ao longo do desenvolvimento do curso;

c)    Ter sido reprovado em qualquer disciplina por duas vezes, ou em mais de duas disciplinas durante o curso;

d)    Não ter cumprido uma segunda data-limite definida pelo Colegiado do Programa, após não ter prestado seu exame de qualificação no prazo estipulado por este Regimento, se for o caso;

e)    Ter sido reprovado duas vezes no exame de qualificação;

f)     Ter ultrapassado o prazo máximo estipulado para a integralização no curso, descontado o período de trancamento, conforme disposto no Regimento Interno do Curso;

g)    Ter praticado fraude nos trabalhos de verificação de aprendizagem ou no desenvolvimento da dissertação.

h)    Ter violado os princípios éticos que regem o funcionamento do curso e as relações de convivência dentro do ambiente universitário e institucional, incluindo-se a omissão de informações, furto, burla de qualquer natureza, fraude ou outro motivo que desabone a conduta acadêmica e científica;

i)      Ter causado perdas e danos ao patrimônio da instituição.

j)      Outros casos definidos pelo Colegiado do Curso.

 

SEÇÃO IV

DO REINGRESSO

Art. 30º     O reingresso de discente, na forma definida pelo Regimento Interno do Curso, poderá ocorrer uma única vez, mediante processo seletivo normal.

Art. 31º     O reingresso deverá ser efetuado até o prazo máximo de 12 meses, contado da data do desligamento do estudante.

Art. 32º     O limite de tempo máximo para conclusão do curso será definido pelo Colegiado no momento da aprovação do reingresso, não podendo ultrapassar doze meses contado da nova data de matrícula do candidato.

 

SEÇÃO V

DOS CRÉDITOS POR PUBLICAÇÃO DE ARTIGO

Art. 33º     Ao critério do Colegiado do Curso poderão ser concedidos créditos por publicação de trabalho completo em revistas científicas de reconhecida qualidade, relacionados à temática ou área de conhecimento na qual a dissertação esteja sendo desenvolvida, desde que:

a)    O estudante seja um dos autores da obra;

b)    O artigo científico tenha sido submetido para publicação após o ingresso do discente no Curso;

§ 1o –  O Colegiado avaliará a qualidade da revista onde o artigo foi publicado através de indicadores da CAPES (Qualis) e/ou do fator de impacto da revista, podendo atribuir de um a três créditos por artigo publicado;

§ 2o – Um máximo de oito créditos poderá ser obtido dessa forma.

§ 3o – O aluno deverá encaminhar ao colegiado uma cópia da publicação impressa, ou cópia do manuscrito acompanhado do aceite da revista, solicitando sua avaliação para fins de obtenção de crédito.

 

CAPÍTULO VIII

DA ORIENTAÇÃO

Art. 34º     O estudante do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca terá a supervisão de um orientador, escolhido de comum acordo entre ambos.

Art. 35º     O orientador deverá ser portador do grau de doutor ou equivalente, e deverá ser credenciado pelo Colegiado em consonância com as normas deste regimento.

§ 1o – Docentes residentes fora da sede do Curso somente excepcionalmente serão credenciados para orientar no programa;

§ 2o – Cada orientador poderá orientar, simultaneamente, no máximo quatro alunos; qualquer necessidade adicional só será permitida por manifestação favorável do Colegiado.

Art. 36º     O Colegiado poderá homologar a indicação de
co-orientador, em casos específicos, quando solicitado pelo orientando e justificado pelo orientador.

§ 1o – Docentes do próprio Curso ou da IES, colaboradores e pesquisadores de outras instituições científicas, portadores do grau de doutor ou equivalente, poderão funcionar como co-orientadores, mediante aprovação pelo Colegiado.

§ 2o – O orientador e o co-orientador deverão encaminhar uma carta conjunta ao Colegiado do Curso indicando a responsabilidade de cada um na orientação do estudante.

§ 3o – No caso de cessar a co-orientação antes da conclusão do curso pelo aluno, o Colegiado deverá ser formalmente comunicado, com as devidas justificativas.

Art. 37º     Compete ao orientador, conforme este Regimento Interno:

a)    Acompanhar o desempenho acadêmico do discente, orientando-o na escolha e desenvolvimento das atividades e na elaboração do projeto de dissertação;

b)    Acompanhar a execução da dissertação em todas as suas etapas;

c)    Promover a integração do aluno em projeto e grupo de pesquisa do Curso;

d)    Diagnosticar problemas e dificuldades que, por qualquer motivo, estejam interferindo no desempenho do estudante, e orientá-lo na busca de soluções;

e)    Manter o Colegiado informado sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar providências que se fizerem necessárias ao atendimento do estudante na sua vida acadêmica;

f)     Referendar, semestralmente, a matrícula do orientando, com a assinatura do Certificado de Matrícula, de acordo com o programa de estudos do mesmo;

g)    Cientificar imediatamente a coordenação do Curso sobre problemas porventura existentes no andamento da vida acadêmica do orientando;

h)    Recomendar ao Colegiado do Curso o desligamento do orientando, no caso de insuficiência de rendimento e produção no desenvolvimento do seu plano de trabalho.

Art. 38º     O Colegiado do Curso analisará casos relacionados com a substituição do Orientador a pedido do Orientando ou do próprio Orientador, e indicação de novo orientador, através de requerimento formal dirigido à coordenação do Curso com as devidas justificativas.

 

CAPÍTULO IX

DO CURRÍCULO, ATIVIDADES E CRÉDITOS

Art. 39º     O Currículo do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca se caracteriza por um grupo de disciplinas visando uma formação ampla na área de recursos aquáticos e pesca, tanto voltadas à docência no nível superior, quanto às atividades de pesquisa e técnico-científicas.

Art. 40º     Dois grupos fundamentais de disciplinas compõem o Currículo, a saber:

a)    Disciplinas obrigatórias;

b)    Disciplinas optativas.

§ 1o – Integram as disciplinas obrigatórias aquelas que, no âmbito do ensino e da pesquisa, representam o suporte básico e indispensável ao desenvolvimento dos objetivos do curso, compondo um núcleo comum à área de concentração do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca.

§ 2o – Consideram-se disciplinas optativas aquelas que compõem o campo específico da linha de pesquisa à qual está vinculado o candidato.

Art. 41º     A estrutura curricular correspondente ao Mestrado em Recursos Aquáticos e Pesca, será fixada a cada biênio pelo Colegiado do curso e de acordo com a proposta aprovada pela CAPES, incluindo-se Disciplinas Obrigatórias, Disciplinas Optativas, Dissertação de Mestrado e Outras Atividades.

§ 1o – A equivalência entre número de créditos e carga horária é definida nas Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA, sendo que cada crédito corresponde a 15 horas-aulas.

§ 2o – Consideram-se outras atividades: publicação de artigos científicos; participação em eventos científicos relacionados ao tema da dissertação com apresentação de trabalhos; estágio docência, realizado em IES e em área relacionada ao tema da dissertação; estágio externo ao Curso, em área relacionada ao tema da dissertação.

Art. 42º     O Colegiado do Programa poderá decidir e programar ajustes curriculares, na forma definida nas Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA, os quais deverão ser informados à PPG no prazo máximo de 30 dias antes da sua implementação, acompanhados de justificativas e atas das reuniões do colegiado em que foram aprovados.

Art. 43º     Propostas de reformulação curricular amplas deverão ser apreciadas e aprovadas inicialmente pelo Colegiado do Curso, em seguida devem ser analisadas pelo Comitê de Pós-graduação da Coordenação de Pós-graduação da PPG/UEMA.

Parágrafo Único – A reformulação curricular, aprovada nos termos do caput deste Artigo, entrará em vigor no ano seguinte ao da sua aprovação.

Art. 44º     As disciplinas a serem oferecidas a cada semestre letivo serão fixadas pela Coordenação do Curso, após consulta aos docentes envolvidos nas disciplinas.

Art. 45º     De acordo com o Colegiado do Curso, e na forma definida neste Regimento Interno, poderão ser aproveitados créditos obtidos em disciplinas de cursos de mestrado da UEMA ou de outra instituição integrante do Sistema Nacional de Pós-Graduação.

Art. 46º     Créditos de disciplinas cursadas em nível de Especialização não serão aceitos para aproveitamento.

Parágrafo único – O Colegiado poderá homologar créditos de disciplinas cursadas em nível de especialização para aproveitamento desde que o curso tenha sido promovido pelo próprio programa e com critérios acadêmicos de acompanhamento e avaliação equivalentes ao dos cursossensu stricto, ou que no caso de ter sido promovido por outros programas da mesma ou outra instituição, sejam reconhecidos pelo colegiado como de alta qualidade e de interesse para o Curso.

 

CAPÍTULO X

DO SISTEMA DE CRÉDITOS, APROVAÇÃO E
INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR

Art. 47º     O sistema de créditos e modo de verificação da aprendizagem serão os previstos nas Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA, respeitando-se a flexibilidade para adaptação às exigências e à natureza do curso do Mestrado Acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca, conforme definido pelo Colegiado do Curso.

Art. 48º     Para fins de avaliação do discente nas atividades curriculares serão usados os seguintes conceitos, com os correspondentes símbolos e escala numérica, que deverão ser registrados no histórico escolar do sistema acadêmico de Pós-Graduação da UEMA ao final de cada período letivo.

·       A – Excelente (9,0 a 10,0);

·       B – Ótimo (8,0 a 8,9);

·       C – Bom (7,0 a 7,9);

·       D – Reprovado (abaixo de 7,0)

·       SF    – Reprovado (Sem Frequência)

§ 1o – O docente ou coordenador da disciplina deverá entregar a avaliação final dos alunos à Secretaria do Curso no prazo de 30 dias após o término da disciplina.

§ 2o – O aluno poderá requerer revisão de avaliação, através de requerimento dirigido ao docente ou coordenador da disciplina e protocolado na Secretaria do Curso, no prazo de até 48 horas após a divulgação oficial dos resultados.

Art. 49º     Considerar-se-á aprovado o discente que na disciplina ou atividade correspondente obtiver o conceito A, B ou C e pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às atividades programadas.

Art. 50º     Os alunos serão obrigados a apresentar relatórios (na forma escrita) semestrais de atividades de pesquisa para Dissertação de Mestrado, assinados pelos respectivos orientadores.

Parágrafo Único – A entrega do relatório deverá ser feita concomitantemente a inscrição no semestre seguinte.

Art. 51º     Alterações no tema da dissertação após o exame de qualificação em qualquer época após ingresso no curso, só poderão ser feitas com a anuência do orientador.

CAPÍTULO XI

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Art. 52º     O exame de qualificação é obrigatório e tem por objetivo avaliar a viabilidade do Plano da Dissertação, assim como o domínio do candidato sobre o tema escolhido, bem como sua capacidade de síntese e clareza de exposição.

Art. 53º     O exame de qualificação deverá ser realizado no máximo até 12 (doze) meses após o ingresso no curso.

§ 1o – O orientador deverá enviar um ofício ao Colegiado do Curso, encaminhando o plano de Dissertação, com sugestão de data e dois nomes para compor a banca examinadora (não incluindo o próprio nome) com antecedência mínima de 30 dias da data prevista para realização do exame;

§ 2o – O plano de Dissertação deverá conter basicamente os seguintes elementos:

a)    Introdução;

b)    Material e Métodos

c)    Resultados (preliminares) e Discussão;

d)    Cronograma de execução;

e)    Referências.

Art. 54º     O exame de qualificação de Mestrado consistirá em uma apresentação pública com duração de 30 a 45 minutos, seguida de arguição pela banca examinadora.

Art. 55º     A banca examinadora considerará o plano APROVADO ou REPROVADO.  Em ambos os casos as modificações propostas deverão ser apresentadas em relatório final circunstanciado.

Parágrafo único – No caso de reprovação, o aluno deverá apresentar novamente o plano reformulado no prazo máximo de sessenta dias, para a realização de um segundo e último exame de qualificação.

 

CAPÍTULO XII

DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

SEÇÃO I

DA FORMA DE APRESENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO

Art. 56º     A Dissertação de Mestrado poderá ser elaborada pelo modo de dissertação tradicional ou agregação de artigos científicos.

§ 1o – A elaboração da dissertação no modo tradicional deverá seguir as Normas ABNT e de editoração adotadas pelo Curso, devendo ser redigida obrigatoriamente em língua portuguesa e conter resumos em língua portuguesa e em língua inglesa.

§ 2o – A elaboração da dissertação por agregação de artigos científicos deverá ser constituída por um documento que incorpore, pelo menos, dois trabalhos completos, publicados ou submetidos a revistas especializadas com corpo editorial e um texto integrador (normas ABNT). Serão considerados somente os artigos científicos após o ingresso do estudante no curso de Mestrado e que sejam diretamente relacionados com o tema desenvolvido no plano de dissertação, devendo ser ele o primeiro autor de, no mínimo, 1 (um) dos trabalhos incluídos. O texto integrador deverá ser redigido em língua portuguesa e abordar os objetivos, a metodologia, o estado atual do conhecimento, as conclusões gerais atingidas pela integração dos artigos e deve incluir lista de bibliografia própria.

Art. 57º     A Dissertação de mestrado deverá ser protocolada pelo discente junto à Secretaria do Programa em 7 (sete) vias, sendo 1 (um) exemplar para a Coordenação do Programa; 1 (um) para a PPG, que fará o registro e encaminhará para a Biblioteca Central da UEMA e para o cadastro nacional; 2 (dois) para a biblioteca setorial da unidade à qual está vinculado o Curso; e 1 (um) exemplar para cada membro da banca examinadora.

 

SEÇÃO II

DA COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA E DE JULGAMENTO

Art. 58º     A defesa da dissertação de mestrado será requerida pelo candidato ao Coordenador do Colegiado, mediante requerimento que deverá conter sugestões de composição da Banca Examinadora, declaração do Professor-orientador de que a dissertação está em condições de ser julgada, sugestão da data da defesa e o número de cópias correspondentes à composição da banca examinadora.

§ 1º  – Só será submetida a julgamento a dissertação de aluno que tiver obtido todos os créditos exigidos em disciplinas e que tenha cumprido todas as demais atividades inerentes ao Curso de Mestrado.

§ 2º – Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador encaminhará a cada examinador, exemplar da dissertação ou da tese, bem como as disposições normativas e regimentais sobre o processo de julgamento;

§ 3º – A defesa da dissertação ou de tese deverá ocorrer no mínimo 30 (trinta) dias e no máximo 90 (noventa) dias da aprovação da comissão julgadora pelo Colegiado do Programa.

Art. 59º     A dissertação será julgada por uma Banca Examinadora designada pelo Colegiado do Curso, composta por especialistas de reconhecida competência, com título de doutor na área de conhecimento do Curso.

§ 1º – A Banca Examinadora deverá ser composta por, no mínimo 3 (três) membros titulares, incluindo o orientador, sendo pelo menos 1 (um) professor ou pesquisador não pertencente ao corpo docente do Curso, preferencialmente de outra instituição.

 

SEÇÃO III

DA APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO
DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Art. 60º     O julgamento da dissertação será feito em sessão pública, na qual o candidato terá 45 a 60 minutos para apresentar o trabalho, e cada examinador terá cerca de 30 minutos para análise, arguição e debate com o candidato sobre a apresentação e o tema do trabalho.

Art. 61º     Após sua aprovação, o aluno terá 60 dias, a contar da data da defesa, para entregar a versão definitiva da dissertação, conforme disposto no Artigo 56. Todos os concluintes devem entregar uma cópia da sua dissertação em CD, DVD ou pen drive à coordenação do curso para que a mesma seja transformada em um arquivo do tipo PDF e divulgada na rede mundial através da página do Curso, mediante autorização do aluno.

Parágrafo único – As correções para a versão definitiva da dissertação são de responsabilidade do aluno, devendo ter a aprovação do orientador, o qual deverá encaminhar documento à Coordenação do Curso informando que todas as alterações foram feitas conforme recomendações realizadas pela Banca Examinadora e aceitas como viáveis pelo orientando e orientador no momento da defesa da dissertação.

Art. 62º     A dissertação será considerada “aprovada”, “aprovada com restrições” ou “reprovada”, sendo o parecer da Banca Examinadora registrado em Ata.

§ 1o – Em caso de aprovação com restrição o aluno terá o prazo de um a três meses para realizar as alterações indicadas pela Banca Examinadora e registradas em Ata, elegendo-se um membro da Banca para verificar se as alterações foram efetivadas no documento escrito final.

§ 2o – Em caso de reprovação pela banca examinadora poderá ou não ser concedida, por recomendação da banca, uma segunda oportunidade ao candidato que, num período máximo de seis meses, a contar da data de defesa, deverá submeter ao Colegiado a nova versão para julgamento.

§ 3o – Em caso da não entrega da nova versão da Dissertação à Secretaria do Curso, no prazo estabelecido ou em caso de reprovação na segunda oportunidade dada ao candidato, o estudante será automaticamente desligado do curso.

Art. 63º     A Banca Examinadora poderá conferir destaque à dissertação por ela reconhecida como excepcional, com a menção “COM DISTINÇÃO”.

Parágrafo Único – Essa decisão deve ser unânime da Banca Examinadora, a qual apresentará um curto texto justificando-a e registrando-a em Ata.

 

CAPÍTULO XIII

DA TITULAÇÃO E DIPLOMA

Art. 64º     Para obtenção do Grau de Mestre o discente deverá ter cumprido, no prazo estabelecido pelo Curso, as seguintes exigências:

a)    Ter integralizado os créditos curriculares;

b)    Ter obtido aprovação no exame de qualificação;

c)    Ter sua dissertação aprovada por uma banca examinadora;

d)    Estar em dia com suas obrigações na unidade acadêmica, como empréstimo de material bibliográfico, equipamento ou outros materiais e demais obrigações definidas pelo Colegiado.

Art. 65º     A Coordenação do Curso encaminhará o processo individual do estudante à PPG, solicitando a emissão do Diploma correspondente, acompanhado da documentação definida em Instrução Normativa da Coordenação de Pós-Graduação da PPG.

CAPÍTULO XIV

RECURSOS FINANCEIROS

Art. 66º     Os recursos financeiros para o funcionamento do curso serão provenientes de dotações orçamentárias da UEMA destinados aos Cursos de Pós-Graduação e de doações e subvenções de outros órgãos e entidades públicas ou privadas; de agências de financiamento de projetos de ensino e pesquisa.

 

CAPÍTULO XV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 67º     O espaço físico para o funcionamento do Colegiado, Coordenação e Secretaria do Mestrado acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca será na Universidade Estadual do Maranhão em São Luís/MA.

Art. 68º     Alterações neste Regimento poderão ser propostas a qualquer momento, por qualquer membro do Mestrado acadêmico em Recursos Aquáticos e Pesca, sendo discutidas e homologadas pelo Colegiado do Curso.

Art. 69º     Os casos omissos no presente Regimento serão resolvidos pelo Colegiado do Curso.

Art. 70º     Este Regimento entrará em vigor na data da sua aprovação pelo Comitê de Pós-Graduação e conseguinte homologação no CEPE, de acordo com o estabelecido nas Normas para cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEMA.